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Termos de Uso & Política de Privacidade

B.O.A. Academia de Arquitetura Digital — última atualização: setembro de 2026

Aviso importante: este texto foi montado como um rascunho inicial, cobrindo os pontos básicos que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige de um formulário que coleta CPF e outros dados pessoais. Ele ainda não foi revisado por um advogado. Recomendamos que José (ou um profissional jurídico de confiança) revise este conteúdo antes de tratá-lo como versão final e juridicamente validada.

1. Quem somos

Este site e o formulário de inscrição pertencem à B.O.A. Academia de Arquitetura Digital, marca de ensino conduzida por José Oliveira. Dúvidas sobre este documento ou sobre seus dados podem ser enviadas para academia@boa-arquitetura.com ou pelo WhatsApp (21) 99000-0876.

2. Quais dados coletamos

Ao preencher a ficha de inscrição, coletamos:

No formulário "Fale Conosco" do site institucional, coletamos apenas nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem.

3. Por que coletamos esses dados

Usamos essas informações para: entrar em contato com você sobre sua inscrição ou dúvida; organizar sua matrícula no módulo/programa escolhido; e, quando aplicável, emitir cobrança e documentos fiscais relacionados ao curso. O CPF é solicitado especificamente para viabilizar a emissão de recibos/notas fiscais e formalizar a matrícula.

4. Onde seus dados ficam guardados

Os dados são armazenados no Google Firebase (Cloud Firestore), em servidores na região da América do Sul (São Paulo). O acesso de leitura é restrito à equipe da B.O.A. — as regras de segurança do banco de dados impedem que qualquer outro visitante do site veja, altere ou apague informações enviadas por você ou por terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados de inscrição pelo tempo necessário para a relação comercial (matrícula, suporte ao curso, obrigações fiscais) e, depois disso, pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e civil brasileira. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento, respeitadas essas obrigações legais.

6. Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados que temos sobre você; correção de dados incompletos ou desatualizados; e exclusão dos seus dados, respeitadas as exceções legais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais informados no item 1.

7. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser acessados por prestadores de serviço estritamente necessários à operação (como o próprio Google Firebase, que hospeda o banco de dados) e por obrigação legal, quando exigido por autoridade competente.

8. Condições de acesso ao curso

Ao marcar a caixa de confirmação na ficha de inscrição, você declara estar ciente de que o acesso às aulas, comunidade e biblioteca de materiais é liberado após a confirmação do processo de matrícula/pagamento combinado diretamente com a equipe da B.O.A.

9. Alterações a estes termos

Este documento pode ser atualizado conforme o site e o processo de matrícula evoluem. A data no topo da página indica a versão mais recente.